8 de dez. de 2020

Mianmar

 Em 2019, o Mianmar promulgou sua lei para proteção dos direitos das crianças

A lei dos direitos da criança, aprovada em julho, define apropriadamente 18 anos como a idade mínima para o casamento, independentemente do sexo. 


O casamento infantil é difícil de rastrear em Mianmar, mas a organização Girls Not Brides estima que 16 por cento das meninas se casem antes de completarem 18 anos. 


A lei dos direitos da criança agora estabelece a idade mínima para trabalhar em 14 anos e proíbe as crianças de realizarem formas perigosas de trabalho. Mas o Ministério do Trabalho, Imigração e População ainda precisa finalizar uma lista de empregos perigosos. A Organização Internacional do Trabalho estima que um milhão de crianças trabalham em empregos menores e muitas vezes perigosos em Mianmar. 


A lei dos direitos da criança de Mianmar preencheu uma lacuna importante na lei, mas as reformas ainda precisam ser aprovadas e implementadas.


Neste dia das crianças, que possamos lembrar das crianças que não tem os seus direitos reguardados pelo direito em diversos lugares do mundo! 


Referência: https://www.hrw.org/news/2019/08/27/myanmars-new-childrens-law-step-forward


#DiaDasCrianças #Direito #Leis #Mianmar #Jurídico


ASU Innovation Week 2020 #ASUinnovation


https://innovation.asu.edu/

ASU has kicked-off the activities for a month of innovative energy designed to educate, engage and inspire. Everyone knows ASU is home to innovation, but not everyone has had a chance to experience it first-hand. 

In this event, that is open to the anyone, people are able to attend sessions related to innovation and related topics. Other than that, you can also get badges after some of the sessions!  

The event also has an experience guide to help you get the most out of the event, you may access it at: https://innovation.asu.edu/sites/default/files/innovation_quarter_experience_guide_-_final_interactive.pdf



Arizona State University invites you to join us for Innovation Quarter Dec. 7 through Jan. 8. Enjoy five weeks of free virtual programming filled with fun, intriguing topics and creative projects that explore new ideas, build connections and develop valuable professional development skills.

The first week of Innovation Quarter is called Innovation Week, where you can take a deep-dive into the process of innovation. Do you have an idea that you want to bring to market, or are you just curious about what goes into developing a new idea or collaborating on a team of innovators? This is a great week to learn about the innovation journey.




Check out the badges I got in the first days of the event:



Creative Ideator - Level 1

Awarded: Dec 7, 2020

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Innovator's Mindset - Level 1

Awarded: Dec 7, 2020

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Collaborator - Level 1

Awarded: Dec 7, 2020

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Innovative Communicator - Level 1

Awarded: Dec 7, 2020

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27 de nov. de 2020

Leigos no Processo Penal Alemão 🇩🇪

👥 A participação de pessoas leigas no processo penal é prevista em muitos países de cultura, história e tradição jurídica bastante diversas. Na Alemanha, um juízo de condenação ou absolvição pode depender de uma decisão dos leigos, como ocorre no caso do júri brasileiro? 


⚖ No país, os leigos são nomeados Schöffen quando assumem a função. Os Schöffen são juízes leigos equiparados, a princípio, aos juízes togados, mas, sobretudo, são juízes somente no processo principal. 

👨‍⚖ O leigo, portanto, não decide sobre absolvição ou condenação por voto majoritário como o júri no Brasil, mas faz parte da deliberação do julgamento, onde o seu voto pesa como o voto do juiz. Em conjunto com outros Schöffen, ele poderia vedar uma decisão. 

🔄 A competência do Schöffe em comparação com a competência do júri brasileiro, que é somente a de crimes dolosos contra a vida (art. 5 XXXVIII CF), é bastante ampla, desde crimes leves até graves. Porém, através de vários dispositivos legais e interpretações judiciárias, a posição dele como “juiz equiparado” no processo principal é enfraquecida, excluído de muitas decisões e poderes processuais.

Referência: MOELLER, Uriel. O “JÚRI” ALEMÃO: o leigo no processo penal na Alemanha.

19 de nov. de 2020

Quem sou eu? @klaus.law

 


Religious Freedom as a Human Right: An International Overview Focusing on Brazil

 Klaus Junior, Claudio Antonio, Religious Freedom as a Human Right: An International Overview Focusing on Brazil (May 7, 2019). Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=3611382 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.3611382

Abstract

In current days the importance of Religious Freedom has been discussed throughout the world. The present article aims to bring a general overview of religious freedom in the world, with an analysis of the theme in Brazil, covering the law and real cases based on previous researches and field experience.

Keywords: Religious Freedom, Brazil

18 de set. de 2020

Experiência de estudar DIREITO NA CROÁCIA | Studying law in Croatia

 


Experiência de estudar DIREITO NA ÁFRICA DO SUL | experience of studying law in South Africa

 


Experiência de estudar DIREITO NA ÍNDIA | Studying law in Índia

 


Experiência de estudar DIREITO NA NIGERIA | Studying law in Nigeria


 

A experiência de estudar DIREITO NA BOLÍVIA | law school in Bolivia

 


Registro de Imóveis nos Estados Unidos

Nos Estados Unidos, vigora um sistema de origem anglo-saxônica de Registro de Imóveis. Uma peculiaridade do sistema vigente no país é que notário é um simples “produtor” de depoimentos tomados em sua presença, não oferecendo nenhum grau de segurança jurídica ao negócio realizado. 

Quando se trata de negócio imobiliário, há arquivos onde se pode promover o depósito de documentos que comprovem a boa origem do imóvel, os quais podem ser consultados pelo interessado em adquiri-lo, para verificar sobre essa origem e, se decidir fazer a compra, contratará um seguro que garantirá a operação. 

Em suma: Nos Estados Unidos, os títulos são meramente arquivados, sem qualquer análise por profissional de registro! Esse é o sistema predominante nos EUA, claro, com diferentes aplicações de acordo com a autonomia de cada estado. 

O sistema do país, quando comparado ao Brasil, é altamente criticado pela fragilidade jurídica e altos custos!

Referência: LAMANA PAIVA, João Pedro. Sistemas Notariais e Registrais ao Redor do Mundo.

Registro de Imóveis na Nova Zelândia

Curiosidades do direito internacional no Instagram @klaus.law

O título de propriedade é evidenciado por uma entrada em um registro de terras totalmente eletrônico, baseado na Internet, mantido por uma agência governamental chamada Land Information New Zealand (LINZ). Este cadastro é conhecido como Landonline.

Qualquer pessoa pode solicitar uma cópia de um título por uma taxa específica. No entanto, o sistema não foi projetado para acesso ou uso público. As funções de levantamento, título, arquivamento e registro só podem ser acessadas por usuários registrados autenticados (geralmente advogados ou agrimensores).

Cada parcela de terreno mantida em Landonline tem seu próprio registro eletrônico de título individual, denominado “registro de título”. Cada registro de título possui um número de referência exclusivo e inclui:
  • A descrição legal da propriedade.
  • O proprietário.
  • Quaisquer interesses registrados contra o título.

O registro de imóveis é prova de título legal. Pessoas que foram injustamente privadas de uma propriedade ou interesse na terra por meio de fraude ou erros do sistema de registro de terras podem solicitar compensação por via judicial.

Pelo menos uma seguradora oferece seguro de título na Nova Zelândia, mas não é comum se fazer um seguro para compra de imóveis.

30 de jun. de 2020

Cupom de desconto UNINTER


Abaixo, meu cartão de convite para desconto na UNINTER. O número de RU é 2584915.


IMPORTANTE

• Não deixe seu amigo esquecer de colocar seu RU na ficha de inscrição.

24 de jun. de 2020

Direitos Humanos: Compartilhando o saber

Site criado para participação do Curso de extensão da Universidade Estadual de Roraima (UERR): "Direitos Humanos em tempos voláteis: contribuições das tecnologias educacionais".


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Link: https://sites.google.com/view/direitoshumanoscompartilhando/in%C3%ADcio

23 de jun. de 2020

Antropologia e experiências pessoais


Ao rever as ideias de Tyler, Montaigne, Kroeber e outros vejo que existe um grande conceito que foi destruído o de que a predisposição genética faz com que a atitude seja diferente, felizmente eu sou fruto e prova viva da inverdade deste conceito que Tyler e outros já haviam refutado. A ideia revolucionária da palavra Culture trouxe um enriquecimento da visão do que era cultura e do quanto a mesma era importante. Especialmente mais predominante do que a genética. A cultura alemã em minha família não contava com chucrute, cuca e Oktoberfest, então mesmo com o sobrenome de Klaus as tradições não se ligaram bem com meus genes que eram alemães supostamente, o que foi provado incorreto com teste de DNA do My Heritage DNA. “Mas de que família que tú é Nenê?” Não garante boas maneiras ou qualquer coisa mesmo uma vez que o ambiente e a cultura definem muito mais do que nossa biologia. Temos ainda um terceiro fator introduzido por Freud, psicologia. A teoria de Tylor apresentava seus problemas também, caracterizaria-se em nossos dias como politicamente incorreta, ele trazia o europeu como novo topo da pirâmide e sendo o exemplo da cultura em sociedade, ponto que nossa sociedade ainda ressalta. Baseando-se neste conceito etnocentrista ele é considerado um dos pais da antropologia. Sua ideia trazia em nível de cultura após os cidadãos europeus os bárbaros e em seguida os tribais, podendo ser uma das falhas sistema do pensamento que ele desenvolveu, aprendemos mais tarde com a crítica de Stocking que Tyler não levava em consideração o relativismo cultural. Também temos o exemplo dado por Franz Boaz ao deixar a Alemanha e viajar para o Polo Norte para conviver na sociedade dos esquimós e com esta observação participante ele pode compreender melhor que os esquimós não queriam ser como os europeus mas seu modo de vida os dava aquilo que precisavam e almejavam. Hoje posso ver os impactos dessas relações grandemente em meus círculos sociais, caçadorenses querem logo deixar Caçador e ir viver a vida dos grandes centros e em uma escala maior grande parte dos brasileiros ainda pensam em viver em um padrão de vida americano, tentando trazer o American Dream para a sua realidade ou ainda através de imigração ilegal. Após ter a oportunidade de viver dois anos no sul dos Estados Unidos há cerca de 5 horas da fronteira com o México eu pude aprender que o sonho americano já não existe mais, pude conhecer a triste história de diversos mexicanos que moravam ilegalmente no país e que não tinham as condições de vida que haviam sonhado - muitos relataram que as coisas estavam melhor do que no México mas ainda assim viviam em condições precárias. A maioria fazia do seu American Dream os trabalhos com jardinagem e moram em trailers, muitos ainda não falavam inglês depois de 20 anos no país e seus filhos ainda sofrem bullying na escola pelo seu sotaque uma vez que são alfabetizados em inglês após começarem a frequentar a pré escola. Quando o conceito me foi apresentado pensei muito nessas famílias e pude aumentar minha perspectiva nas causas que a humanidade se envolve trazendo assim a necessidade do estudo da antropologia. Desejos semelhantes não são encontrados tão frequentemente entre os nativos estadunidenses especialmente por conta do forte patriotismo cultivado no país. Exemplos ainda mais fortes são dados ao observar as nações dos Navarros e Pueblos onde a atitude ou cultura muda mesmo quando o local ou as circunstâncias locais são compartilhadas. Aprendemos hoje que a cultura pode ser aprendida ou incorporada, este conceito pode ser bem definido pelo termo endoculturação. O determinismo biológico não traz em si todas as respostas que queremos, esta ideia traz muito uma moral de que somos apenas produto de nossos pais. Ainda fica para discussão que jovens menonitas e amish rebelam-se contra a cultura na qual cresceram, indo contra os pensamentos de sua cultura e também contra a genética para os que já fazem parte da religião por gerações. Consideramos bárbaro aquilo que se pratica em terra alheia já disse Montaigne e quando vemos este tipo de situação ficam pergunta para reflexão, como por exemplo, o que eu faria nesta situação? Será que podemos chegar a um nível satisfatório de empatia, caridade e total compreensão das decisões do outro? Com estas diversas perguntas que não podem ser respondidas com verdade absoluta resta nossa esperança de deixar o mundo um lugar melhor do que o encontramos. 

7 de ago. de 2019

#CELP2020 - Crossroads Emerging Leaders Program



As inscrições estão abertas para o programa Crossroads Emerging Leaders
Nos últimos anos, o Instituto Mittal se uniu ao Harvard Business School Club do GCC para facilitar um programa de pouco mais que uma semana que leva estudantes universitários da África, Ásia Meridional, Ásia Central e Oriente Médio para Dubai para aprender com professores de Harvard em um programa intensivo e multidisciplinar. 
Agora, o programa na região também aceitará candidatos da América Latina! 

Além das aulas presenciais em Dubai, a mais recente parcela do programa Crossroads também incluirá cursos on-line com curadoria por meio de uma plataforma de aprendizado digital, oferecendo aos candidatos cursos on-line que eles podem concluir dentro de um prazo específico. Esses cursos on-line também estarão disponíveis para candidatos a estudantes dos Estados Unidos.
Os alunos selecionados se reunirão no Centro Financeiro Internacional de Dubai para um programa que proporcionará uma experiência educacional desafiadora e exposição à cultura acadêmica de Harvard. Uma coleção multidisciplinar de cursos e professores de Harvard fornecerá um currículo que combina estudos de caso, pequenos grupos de discussão e discussões sobre possíveis carreiras para os alunos participantes. O programa está aberto a estudantes universitários de primeira geração de regiões selecionadas, acolhendo jovens ambiciosos que superaram barreiras significativas ao ensino superior e também podem estar enfrentando circunstâncias financeiras e sociais desafiadoras.

Observação 1: Um dos pré-requisitos é nunca ter viajado para fora do país. 
Observação 2: Os vôos serão pagos apenas se viajar pela Air Arabia, tendo em vista que a empresa não opera no Brasil será necessário pagar pelas suas passagens ou ir até um local onde a empresa opere. 

 As inscrições estão abertas até 30 de agosto de 2019! Mais informações no site oficial: https://mittalsouthasiainstitute.harvard.edu/crossroads/  


Want to know more?
Check out www.bit.ly/CELP2020 for further details!