Mianmar

 Em 2019, o Mianmar promulgou sua lei para proteção dos direitos das crianças

A lei dos direitos da criança, aprovada em julho, define apropriadamente 18 anos como a idade mínima para o casamento, independentemente do sexo. 

O casamento infantil é difícil de rastrear em Mianmar, mas a organização Girls Not Brides estima que 16 por cento das meninas se casem antes de completarem 18 anos. 

A lei dos direitos da criança agora estabelece a idade mínima para trabalhar em 14 anos e proíbe as crianças de realizarem formas perigosas de trabalho. Mas o Ministério do Trabalho, Imigração e População ainda precisa finalizar uma lista de empregos perigosos. A Organização Internacional do Trabalho estima que um milhão de crianças trabalham em empregos menores e muitas vezes perigosos em Mianmar. 

A lei dos direitos da criança de Mianmar preencheu uma lacuna importante na lei, mas as reformas ainda precisam ser aprovadas e implementadas.

Neste dia das crianças, que possamos lembrar das crianças que não tem os seus direitos reguardados pelo direito em diversos lugares do mundo! 

Referência: https://www.hrw.org/news/2019/08/27/myanmars-new-childrens-law-step-forward

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