18 de set. de 2020

Registro de Imóveis na Nova Zelândia

Curiosidades do direito internacional no Instagram @klaus.law

O título de propriedade é evidenciado por uma entrada em um registro de terras totalmente eletrônico, baseado na Internet, mantido por uma agência governamental chamada Land Information New Zealand (LINZ). Este cadastro é conhecido como Landonline.

Qualquer pessoa pode solicitar uma cópia de um título por uma taxa específica. No entanto, o sistema não foi projetado para acesso ou uso público. As funções de levantamento, título, arquivamento e registro só podem ser acessadas por usuários registrados autenticados (geralmente advogados ou agrimensores).

Cada parcela de terreno mantida em Landonline tem seu próprio registro eletrônico de título individual, denominado “registro de título”. Cada registro de título possui um número de referência exclusivo e inclui:
  • A descrição legal da propriedade.
  • O proprietário.
  • Quaisquer interesses registrados contra o título.

O registro de imóveis é prova de título legal. Pessoas que foram injustamente privadas de uma propriedade ou interesse na terra por meio de fraude ou erros do sistema de registro de terras podem solicitar compensação por via judicial.

Pelo menos uma seguradora oferece seguro de título na Nova Zelândia, mas não é comum se fazer um seguro para compra de imóveis.

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