👥 A participação de pessoas leigas no processo penal é prevista em muitos países de cultura, história e tradição jurídica bastante diversas. Na Alemanha, um juízo de condenação ou absolvição pode depender de uma decisão dos leigos, como ocorre no caso do júri brasileiro?
⚖ No país, os leigos são nomeados Schöffen quando assumem a função. Os Schöffen são juízes leigos equiparados, a princípio, aos juízes togados, mas, sobretudo, são juízes somente no processo principal.
👨⚖ O leigo, portanto, não decide sobre absolvição ou condenação por voto majoritário como o júri no Brasil, mas faz parte da deliberação do julgamento, onde o seu voto pesa como o voto do juiz. Em conjunto com outros Schöffen, ele poderia vedar uma decisão.
🔄 A competência do Schöffe em comparação com a competência do júri brasileiro, que é somente a de crimes dolosos contra a vida (art. 5 XXXVIII CF), é bastante ampla, desde crimes leves até graves. Porém, através de vários dispositivos legais e interpretações judiciárias, a posição dele como “juiz equiparado” no processo principal é enfraquecida, excluído de muitas decisões e poderes processuais.
Referência: MOELLER, Uriel. O “JÚRI” ALEMÃO: o leigo no processo penal na Alemanha.
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